Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Julio Ventura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Julio Ventura
Parlamentar
Julio Ventura
Matéria:
PDL 696/2019
Tramitação Bicameral do(a) PDL 696/2019
Ementa:
Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2022
Matéria:
PDL 768/2019
Tramitação Bicameral do(a) PDL 768/2019
Ementa:
Aprova o texto da Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/2021

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