Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Leila Barros
Matéria:
PDL 319/2022
Tramitação Bicameral do(a) PDL 319/2022
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/08/2022

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