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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Assuntos Econômicos
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontrada 1 matéria do tipo PLP - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/05/2019
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