Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Segurança Pública

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Segurança Pública
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Soraya Thronicke
Colegiado
CSP - Comissão de Segurança Pública
Matéria:
PL 1903/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 1903/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica, para dispor sobre as hipóteses de captação ambiental, sem ordem judicial, quando há risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
20/05/2021

Fazer nova pesquisa ›