Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke
Tipo de Proposição
AVS
Parlamentar
Soraya Thronicke
Matéria:
AVS 39/2018
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
14/11/2018

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