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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Parlamentar
- Carlos Viana
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 17/04/2019
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