Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Parlamentar
Carlos Viana
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/04/2019

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