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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Astronauta Marcos Pontes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Astronauta Marcos Pontes
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Astronauta Marcos Pontes
Encontrada 1 matéria do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 19/06/2024
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