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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivete da Silveira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivete da Silveira
- Parlamentar
- Ivete da Silveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para estabelecer que as bibliotecas das escolas públicas contenham, em seus acervos, obras em defesa da equidade de gênero e proteção das mulheres.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 06/03/2024
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