Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Mecias de Jesus
Matéria:
OFS 8/2023
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
05/06/2023
Matéria:
OFS 17/2023
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023

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