Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro
Tipo de Proposição
CON
Parlamentar
Walter Pinheiro
Matéria:
CON 1/2013
Ementa:
Consulta do Requerimento nº 38, de 2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer manifestação da CCJ quanto à constitucionalidade e à juridicidade dos projetos de lei que visam alterar a relação descritiva de transportes, constante do anexo da Lei nº 5.917/73.
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2013

Fazer nova pesquisa ›