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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Inácio Arruda
Encontradas 52 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar hospitais a manter comissões de captação e doação de órgãos.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Área de Livre Comércio no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 20/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a competência da Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 30/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre a isenção de tarifas para o envio de livros a bibliotecas públicas.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Data:
- 07/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar, na educação básica, a freqüência mínima exigida para aprovação.
- Autor:
- Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
- Data:
- 28/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários e encargos sociais de empregados, em caso de contratação de pessoas submetidas a transplantes renais e de pacientes portadores de insuficiência renal crônica.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 25/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogam-se o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e o art. 82 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estender o benefício da impenhorabilidade do bem de família ao imóvel residencial do fiador locatício.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/07/2007
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