Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
José Pimentel
Matéria:
MSF 19/2016
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 59,050,000.00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil díolares norte americanos), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde de São Bernardo do Campo".
Autor:
Presidência da República
Data:
08/03/2016
Matéria:
MSF 1/2014
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul".
Autor:
Presidência da República
Data:
03/01/2014
Matéria:
MSF 127/2013
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 19,800,000.00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do "Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF".
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2013
Matéria:
MSF 51/2013
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 5,788,000.00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização Fazendária do Estado de Sergipe - PROMOFAZ".
Autor:
Presidência da República
Data:
08/07/2013
Matéria:
MSF 46/2013
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre - PDSA - Fase II.
Autor:
Presidência da República
Data:
12/06/2013
Matéria:
MSF 15/2013
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4,323,293.85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil.
Autor:
Presidência da República
Data:
14/03/2013
Matéria:
MSF 108/2011
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS CARLOS GOMES MATTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2011

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