Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Fávaro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Fávaro
Parlamentar
Carlos Fávaro
Matéria:
MPV 993/2020
Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2020
Matéria:
MPV 934/2020
Ementa:
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2020

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