Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Fávaro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Fávaro
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Carlos Fávaro
Matéria:
PL 859/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Código de Minas.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/02/2019

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