Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Fávaro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Fávaro
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Carlos Fávaro
Matéria:
Ementa:
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
08/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2021
Matéria:
Ementa:
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/2020

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