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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ney Suassuna
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ney Suassuna
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ney Suassuna
Encontradas 26 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o disposto no artigo 107 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, quanto à prestação do serviço individual de transporte urbano de passageiros ou de bens por motocicletas e veículos similares.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 29/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (S/Partido/AL)
- Data:
- 30/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1977, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis de utilização no transporte público de passageiros.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 20/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 11/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar nulos os acordos e convenções que permitam desconto dos salários de importância relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 27/06/2002
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