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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Margareth Buzetti
Encontradas 21 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/10/2023
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