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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Margareth Buzetti
Encontradas 24 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 01/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das vias.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 26/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2024
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