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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Margareth Buzetti
Encontradas 16 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados, bem como altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 para criar cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados junto ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 01/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 29/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/05/2024
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