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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um inciso IV ao § 1º e um § 3º, ao artigo 241, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 29/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e o regime especial de cumprimento da pena de líderes de organizações criminosas.
- Autor:
- CMESP - Segurança Pública - 2002
- Data:
- 06/05/2002
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