Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
PLS 109/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 109/2004
Ementa:
Acrescenta um inciso IV ao § 1º e um § 3º, ao artigo 241, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
29/04/2004
Matéria:
PLS 118/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 118/2002
Ementa:
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e o regime especial de cumprimento da pena de líderes de organizações criminosas.
Autor:
CMESP - Segurança Pública - 2002
Data:
06/05/2002

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