Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
PLS 684/2011
Tramitação Bicameral do(a) PLS 684/2011
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/11/2011
Matéria:
PLS 740/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLS 740/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte públicos.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/11/2015

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