Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Damares Alves
Matéria:
PLP 48/2023
Tramitação Bicameral do(a) PLP 48/2023
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
13/03/2023
Matéria:
PLP 49/2022
Tramitação Bicameral do(a) PLP 49/2022
Ementa:
Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/06/2022

Fazer nova pesquisa ›