Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli
Parlamentar
Jaime Bagattoli
Matéria:
PL 6283/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 6283/2019
Ementa:
Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/12/2019
Matéria:
PLP 195/2023
Tramitação Bicameral do(a) PLP 195/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar produtos de alimentação animal bens essenciais.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
18/09/2023

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