Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
RQS 1062/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 13 e § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º da Resolução nº 01, de 2011-CN, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro de 2015, a fim de participar da reunião do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, a ser realizada em Genebra, na Suíça. Comunica ainda a ausência do país no referido período.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
15/09/2015
Matéria:
RQS 782/2006
Ementa:
Requerem, ante o disposto nos incisos VIII e XXXIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal e tendo em vista a prevalência, no Plenário, do expediente de votação simbólica nos procedimentos deliberativos de decretos legislativos que versem sobre a aprovação de outorga e renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, solicita a título de definição normativa, conforme dispõe o art. 412, inciso VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, para o fim de exata instrução de matérias atinentes, a teleologia do disposto no art. 54, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, nos casos das concessões a parlamentares.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
05/07/2006

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