Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Augusta Brito
Matéria:
SUG 11/2022
Ementa:
Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção e estabelece majoração das sanções aplicáveis aos crimes e às infrações administrativas contra elas praticados.
Autor:
Jovem Senador Ana Beatriz Amorim, Jovem Senador Dinite Figueiredo, Jovem Senador Esthefane de Barros, Jovem Senador Francisco Davi Pereira, Jovem Senador Gabriel Rigolin, Jovem Senador Giovanna Gomes, Jovem Senador Guilherme Smaleski, Jovem Senador Letícia Ribeiro, Jovem Senador Maria Eduarda Ojeda
Data:
23/08/2022

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