Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Ana Paula Lobato
Matéria:
OFS 20/2023
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
02/10/2023

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