Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flavio Azevedo
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flavio Azevedo
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Flavio Azevedo
Encontrada 1 matéria do tipo PLP - Matéria:
-
- Ementa:
- Disciplina regras a serem observadas quando da definição da imposto de que trata o art. 156-A e da contribuição de que trata o art. 195, V, ambos da Constituição Federal, nas operações desenvolvidas por empresas do setor de saneamento em municípios das regiões de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO e nos municípios fora dessas áreas que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 20/12/2023
Fazer nova pesquisa ›