Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Renan Calheiros
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
PLP 58/2023
Tramitação Bicameral do(a) PLP 58/2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer requisitos mínimos a serem cumpridos pelos membros do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva de entidades fechadas de previdência complementar.
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
15/03/2023

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