Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Freire

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Freire
Parlamentar
Roberto Freire
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/02/2002
Matéria:
Ementa:
Revoga dispositivos das Leis nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes), e da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990. (impenhorabilidade do bem de família).
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Data:
19/05/2000
Matéria:
Ementa:
Revoga disposição que restringe o princípio da impenhorabilidade do bem de família, constante do Art. 82 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991.
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Data:
24/05/1999

Fazer nova pesquisa ›