Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
PDS 86/2016
Tramitação Bicameral do(a) PDS 86/2016
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/2016
Matéria:
PDS 593/2010
Tramitação Bicameral do(a) PDS 593/2010
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
05/10/2010

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