Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/2016
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/2016
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/02/2017
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2017
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2017
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2017
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/2016
Matéria:
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
05/10/2010
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, 9 de fevereiro de 2012.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/02/2017
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/2016

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