Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Armando Monteiro
Encontradas 13 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 04/09/2017
Fazer nova pesquisa ›