Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ciro Nogueira

Encontradas 2 matérias do tipo PLP

Matéria:: PLP 91/2023

Tramitação Bicameral do(a) PLP 91/2023
Ementa:: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária.
Autor:: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:: 18/04/2023

Matéria:: PLP 60/2019

Tramitação Bicameral do(a) PLP 60/2019
Ementa:: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a aprovação, por parte do legislativo federal, de proposição legislativa que implique renúncia de receitas ou aumento de despesas para a União, após a realização das eleições para os cargos do legislativo federal até a posse dos novos parlamentares eleitos.
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 13/03/2019

Atividade Legislativa