Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Heráclito Fortes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Heráclito Fortes
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Heráclito Fortes
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, para declarar feriado nacional o dia 20 de novembro.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/2009

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