Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Tipo de Proposição
- ECD
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1995
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