Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Machado

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Machado
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Sérgio Machado
Matéria:
PLC 3/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLC 3/2000
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. (VOLUME - II)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/01/2000

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