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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Econômicos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/12/2017
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