Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional da Mulher Negra" e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
11/02/2009
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941- Lei de Contravenções Penais, para dispor sobre a tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a Criança e Adolescente.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
05/03/2009
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre coação moral.
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
11/03/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União a instituir programa nacional de reforço escolar na educação básica pública denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (PASSEBEM).
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
14/04/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de diabetes melito.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
03/06/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta um inciso XIII ao art. 3º da Lei nº. 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
07/07/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
04/08/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas educacionais de crianças e adolescentes apadrinhados, mediante doação a instituições assistenciais de utilidade pública, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
02/09/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas e de cordelistas, e dá outras providências.
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
17/09/2009
Matéria:
Ementa:
"Acresce um § 4º ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta"
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
20/10/2009

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