Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/03/2023

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