Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Aloizio Mercadante
Matéria:
PLS 234/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 234/2009
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Autor:
CPI - Pedofilia - 2008
Data:
02/06/2009
Matéria:
PLS 478/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 478/2009
Ementa:
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/10/2009

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