Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Aloizio Mercadante
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 10 da Resolução nº 48, de 2007, para dispor sobre a comprovação de adimplência do ente garantido quanto aos empréstimos e financiamentos devidos à União.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/09/2009

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