Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Heloísa Helena

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Heloísa Helena
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
Heloísa Helena
Matéria:
RQS 43/2003
Ementa:
Requer seja apresentado voto de solidariedade para com a causa da comutação da pena da nigeriana Amina Lawal, condenada à morte por apedrejamento, pelo Tribunal Islâmico de Funtua, na Nigéria, em virtude de ter dado à luz uma criança fora do casamento.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
25/02/2003

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