Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
- Ementa:
- Altera dispositivos da Leinº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos - para tornar obrigatória a menção da cor no assento de nascimento e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/1995
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