Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Alvaro Dias
Matéria:
SCD 16/1995
Tramitação Bicameral do(a) SCD 16/1995
Ementa:
Altera dispositivos da Leinº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos - para tornar obrigatória a menção da cor no assento de nascimento e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/1995

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