Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tião Viana

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tião Viana
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Tião Viana
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10446, de 8 de maio de 2002, para tornar obrigatória a investigação da Polícia Federal nos crimes de repercussão interestadual ou internacional.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
29/04/2003
Matéria:
Ementa:
Determina o registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
Data:
25/11/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica das autoridades públicas com direito a porte de arma de fogo previsto em legislação própria.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
09/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a cobrança de taxas das empresas de segurança privada).
Autor:
Senador José Jorge (PFL/PE)
Data:
16/03/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender a posse legal da arma de fogo aos limites da propriedade rural, moderar as penas dos crimes previstos nos arts. 12, 14 e 15, diminuir para 21 anos a idade mínima para aquisição da arma de fogo, reduzir o valor de taxas, admitir a cessão aos órgãos de segurança pública das armas apreendidas ou entregues voluntariamente, além de outras providências.
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS)
Data:
21/03/2006
Matéria:
Ementa:
Concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
22/06/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá nova redação a seu § 1º, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
29/06/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que as armas de fogo contenham número de série gravado em suas superfícies interna e externa.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
15/08/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
20/12/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para modificar as fontes de receita do Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelecer a obrigatoriedade de repasse de, no mínimo, oitenta por cento dos recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para aplicação em ações de segurança pública.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
06/03/2007

Fazer nova pesquisa ›