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Tipo
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Tipo Pesquisa
Pesquisa avançada
Autoria
paulo paim
Situação da tramitação
Todas
Proposições Quantidade
Total 52
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 52

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 48/2004
Ementa:
Altera a redação do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital de concurso público).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
06/10/2004

Matéria:
PEC 61/2004
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/12/2004

Matéria:
PEC 2/2003
Ementa:
Dá nova redação ao Inciso III do artigo 3º da Constituição Federal e ao caput do artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais, raciais e regionais).
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
20/02/2003

Matéria:
PEC 24/2003
Ementa:
Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
22/04/2003

Matéria:
PEC 47/2003
Ementa:
Altera o caput do artigo 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
18/06/2003

Matéria:
PEC 75/2003
Ementa:
Altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
30/09/2003

Matéria:
PEC 95/2003
Ementa:
Dá nova redação ao inciso III, do § 1º e § 2º do artigo 40 e aos § § 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/12/2003

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