Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
06/11/1969 Discurso Senado Federal MDB/PB CASSAÇÃO DO MANDATO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA JUSCELINO KUBITSCHEK. NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROCESSO DE REVISÃO REPARADORA DAS PUNIÇÕES POLITICAS DE RESPONSABILIDADE DA REVOLUÇÃO MILITAR DE 1964. A LUTA DO MDB PELA ESTRUTURAÇÃO DE UMA LEI BASICA, QUE VISE A NORMALIZAÇÃO DA VIDA CONSTITUCIONAL DO PAIS.