Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
23/03/1988 Discurso Senado Federal PMDB/CE PARLAMENTARISMO.
17/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/CE NECESSIDADE DE QUORUM QUALIFICADO DE 280 VOTOS PARA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NUMERO 2.040 E 1.950, REFERENTES AO DESTAQUE NUMERO 2054, FUNDIDAS E DE AUTORIA DOS CONSTITUINTES ERALDO TINOCO, ANTONIO BRITTO E HARLAN GADELHA, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS DEPUTADOS E SENADORES.
16/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/CE CONSIGNAÇÃO DE VOTO 'SIM' NÃO REGISTRADO NO PAINEL ELETRONICO NA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FUSÃO DO DESTAQUE 1215, DA CONSTITUINTE MYRIAM PORTELLA, E DA EMENDA 509-8, DO CONSTITUINTE RUBEM BRANQUINHO, VISANDO O ACRESCIMO AO ARTIGO 59, SUBSTITUTIVO DO INCISO XV, PASSANDO A CONSTITUIR O INCISO XIV, A PROPOSITO DA AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAIS.
08/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/CE DIVERSIDADE DAS EMENDAS 120, 180 E 401, NÃO DESTACADAS, AOS ARTIGOS 29, 30 E 31 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕEM SOBRE OS ESTADOS, E INCONVENIENCIA DE PARECER CONTRARIO PREVIO DO RELATOR.
08/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/CE DIVERSIDADE DA MATERIA EM VOTAÇÃO, EMENDA 120, DO CONSTITUINTE EZIO FERREIRA, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 31. EMENDA 180, DO CONSTITUINTE JOSE CAMARGO, A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. EMENDA 401, DO CONSTITUINTE JOÃO LOBO, SOBRE A ELEIÇÃO DE GOVERNADOR EM ESTADO COM POPULAÇÃO INFERIOR A 5.000.000 DE HABITANTES. INCOVENIENCIA DE PARECER PREVIO DO RELATOR.
02/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/CE EQUIVOCOS DE ORDEM JURIDICA CONSTANTES DA EMENDA EM VOTAÇÃO RESULTANTE DA FUSÃO PROPOSTA PELOS CONSTITUINTES PEDRO CANEDO, EDME TAVARES, JOÃO CUNHA, AGASSIZ ALMEIDA, GONZAGA PATRIOTA, HAROLDO SABOIA, JOSE LUIZ DE SA E RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 16 DO TEXTO BASICO, RELATIVO A INELEGIBILIDADE DO CONJUGE OU DOS PARENTES ATE SEGUNDO GRAU, POR CONSAGUINIDADE, AFINIDADE OU ADOÇÃO, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO QUE TENHAM EXERCIDO MAIS DA METADE DO MANDATO, RESSALVADOS OS QUE JA EXERCEM MANDATO ELETIVO.
29/02/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/CE ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 315, DE SUA AUTORIA, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 7 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, REFERENTE A DESPEDIDA INJUSTA DO TRABALHADOR.
29/02/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/CE ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 315, DO CONSTITUINTE CID SABOIA DE CARVALHO, REFERENTE AO DESTAQUE 199 SOBRE INDENIZAÇÃO E DEMISSÃO DE EMPREGADOS.
26/02/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/CE SOBERANIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO.
26/02/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/CE SOBERANIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.