31/08/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PSDB/PR | RETIRADA DA EMENDA 1521, DO CONSTITUINTE JOSE RICHA, REFERENTE AO DESTAQUE 123, AO ARTIGO 76 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE A CRIAÇÃO DE ORGÃOS JUDICIARIOS, DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA, NOS TERRITORIOS FEDERAIS COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES. |
31/08/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PSDB/PR | DESISTENCIA DA PALAVRA PARA ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 1521, DO CONSTITUINTE JOSE RICHA, REFERENTE AO DESTAQUE 123, AO ARTIGO 76 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE CRIAÇÃO DE ORGÃOS JUDICIARIOS, DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA, NOS TERRITORIOS FEDERAIS COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES. |
30/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PSDB/PR | ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES E EMENDAS PROPONDO NOVO TEXTO PARA O ARTIGO 5. E PARAGRAFO 1. DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS QUE DISPÕE SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS. |
30/08/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PSDB/PR | CONSULTA A MESA SOBRE POSSIBILIDADE DE SER SUBMETIDA A DECISÃO DO PLENARIO, POR MAIORIA SEMPLES, EMENDA QUE ESTABELECESSE A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE JOSE SARNEY EM QUATRO ANOS. |
26/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PSDB/PR | RETIFICAÇÃO DO VOTO DO ORADOR AO DESTAQUE 586, REFERENTE A EMENDA 799-0, DO CONSTITUINTE PAULO RAMOS, QUE VISA A SUPRESSÃO DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 148, QUE ESTABELECE O DESCABIMENTO DE HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO A PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES. |
23/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PSDB/PR | ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO DESTAQUE 124, REFERENTE A EMENDA 1.534, DO CONSTITUINTE JOSE RICHA, AO ARTIGO 46, SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS. |
23/06/1988 | Discurso | Senado Federal | PMDB/PR | DESLIGAMENTO DO PMDB. |
03/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/PR | PESAR PELO FALECIMENTO DO SENADOR VIRGILIO TAVORA. |
04/05/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/PR | ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA COLETIVA 2.043, AO CAPITULO III 'DA POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA E DA REFORMA AGRARIA', DO TITULO VII DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. |
20/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/PR | REGISTRO DE VOTO SIM NA VOTAÇÃO DA FUSÃO DAS EMENDAS 1.907 E 1411 (DESTAQUES 934 E 931), DO CONSTITUINTE JOSE JORGE, E 1907, DO CONSTITUINTE JOSE SERRA, QUE ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 195 DO PROJETO, A PROPOSITO DA COMPETENCIA DE COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SENADORES E DEPUTADOS. |