Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
29/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 198, 395, 761, 1484 E 711, DOS CONSTITUINTES JUTAHY MAGALHÃES, DASO COIMBRA, GILSON MACHADO, CARLOS COTTA E AECIO BORBA; DESTAQUES 1317, 692, 1330 E 1118, REFERENTES A SUPRESSÕES PARCIAIS E CORREÇÕES NOS ARTIGOS 183 A 187 QUE TRATAM DE VARIOS ASSUNTOS DENTRE ELES UNIÃO FEDERAL, TRANSPORTES, EMPRESAS E POLITICA URBANA.
28/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARACÃO DE VOTO DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 1265, EMENDA 1241-1, DO CONSTITUINTE ASSIS CANUTO, AO PAR. 4 DO ART. 180, RELATIVO A PRIORIDADE DAS COOPERATIVAS NA AUTORIZACÃO OU CONCESSÃO PARA PESQUISA E LAVRA DOS RECURSOS E JAZIDAS MINERAIS GARIMPAVEIS.
28/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARACÃO DE VOTO DO PMDB AOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE 643, EMENDA 1.632-8, DO CONSTITUINTE ALBANO FRANCO, E 1.266, EMENDA 1.240-3, DO CONSTITUINTE ASSIS CANUTO, QUE VISAM A SUPRIMIR A EXPRESSÃO 'E REGULADOR' DO ARTIGO 180, CAPUT.
28/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARACÃO DE VOTO DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 1296, EMENDA 12445, DO CONSTITUINTE EZIO FERREIRA, QUE VISA A SUPRIMIR A ALINEA 'B' DO INCISO II DO PAR. 1 DO ART. 177.
28/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARACÃO DE VOTO DO PMDB AOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE 869, EMENDA 12455, DA CONSTITUINTE EUNICE MICHILES, E 1244, DA MESMA AUTORA, PARA A MESMA EMENDA, QUE VISA A SUPRESSAO DA ALINEA 'A' DO INCISO II DO § 1 DO ART. 177.
11/05/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS 630 E 950 E DESTAQUES 2.034 E 2.015, FUNDIDOS, DE VARIOS CONSTITUINTES, AOS INCISOS III, V E VIII DO ARTIGO 225 DO SUBSTITUTIVO, SOBRE OS REQUISITOS PARA A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO.
11/05/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.120, DO CONSTITUINTE LUIZ SALOMÃO, QUE INCLUI ARTIGO NO TITULO VII - DA ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA, DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE TRATA DA EMISSÃO DE AÇÕES AO PORTADOR.
11/05/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.498, DO CONSTITUINTE FERNANDO GASPARIAN, REFERENTE AO DESTAQUE 1.298, AO INCISO VII DO ARTIGO 228 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE TRATA DAS TAXAS MAXIMAS DE JUROS REAIS.
11/05/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS 829 E 950, FUNDIDAS, DOS CONSTITUINTES JOSE CARLOS COUTINHO E ALOISIO VASCONCELOS, AO INCISO I DO ARTIGO 228 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
11/05/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.632, REFERENTE AO DESTAQUE 2.166, DO CONSTITUINTE VIVALDO BARBOSA, QUE ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 228 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE A AREA DE ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM AMBITO ESTADUAL OU FEDERAL.